Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg016865
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:
- Aautorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;
- Bautorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;
- Cautorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;
- Ddecreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;
- Edecreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.