Questão de Direito Administrativo — Princípios dos Serviços Públicos — FGV 2015
Direito AdministrativoPrincípios dos Serviços Públicos
- Código
- fg016867
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:
- Ageneralidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado a todos os usuários, de forma impessoal e gratuita;
- Bcontinuidade, segundo o qual o serviço não pode ser paralisado em qualquer hipótese;
- Cmodicidade, segundo o qual o serviço público deve ser remunerado a preços módicos;
- Deficiência, segundo o qual o serviço público deve ser prestado com qualidade superior a serviço equivalente oferecido pela iniciativa privada;
- Eeconomicidade, segundo o qual o serviço público deve ser subsidiado pelo poder público, a fim de que a tarifa seja acessível a todos.