Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- fg016961
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Sobre as despesas processuais, é correto afirmar que:
- Aos honorários não serão devidos à parte que se sagrar vitoriosa na lide, caso tenha ela advogado em causa própria;
- Bse houver sucumbência recíproca, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, ainda que uma delas tenha decaído de parte mínima do pedido;
- Cse o feito for extinto, sem resolução do mérito, por força da desistência da ação, o demandante não será condenado a pagar as despesas e os honorários advocatícios;
- Dse a Fazenda Pública requerer a produção de prova pericial, as respectivas despesas serão pagas ao final do processo, pela parte vencida;
- Ese a Fazenda Pública for condenada a pagar ao autor verba indenizatória num valor determinado, os honorários de sucumbência a serem fixados em seu desfavor deverão se situar no patamar entre dez e vinte por cento do montante condenatório.