Questão de Direito Administrativo — Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. — FGV 2015
Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
- Código
- fg016972
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:
- Adeve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;
- Bdeve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;
- Cprecisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;
- Dpode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;
- Edeve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.