Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg018190
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Júlio ajuizou ação indenizatória em face de X Serviços Online Ltda., motivado por alegado uso de perfil falso em rede social administrada pela ré, que foi mantido mesmo após diversos contatos do internauta solicitando a remoção da página. Em sua resposta, a ré sustentou ilegitimidade passiva e ausência de dever de monitorar o conteúdo disponibilizado pelos usuários, não havendo ilícito a ensejar reparação. O juízo julgou procedente o pedido. A ré interpôs o recurso cabível objetivando a reforma da sentença; o autor ingressou com recurso adesivo pleiteando a majoração dos danos morais.A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso adesivo de Júlio é cabível:
- Abem como pode ser utilizado pela parte parcialmente vencida em qualquer das modalidades recursais previstas em lei, haja vista ser medida processual suplementar;
- Bmas somente pode ser conhecido em caso de provimento no recurso principal, ao qual está em condição expressa de subordinação;
- Ce mesmo que o recurso principal seja inadmitido por deserção, mas só neste caso, a manifestação de Júlio poderá ainda assim ser apreciada pelo órgão ad quem;
- Dmas, para desistir do recurso adesivo já interposto, Júlio necessitará de anuência do recorrido;
- Emas não poderá ser conhecido caso a ré, primeira recorrente, desista do recurso principal interposto.