Questão de Direito Financeiro — Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2015
Direito FinanceiroDespesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg020683
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas e as normas para recondução ao limite, o órgão deverá:
- Aeliminar ao menos 10% do excedente no quadrimestre subsequente;
- Beliminar pelo menos 1/3 do excesso até o primeiro quadrimestre de 2012;
- Celiminar todo o excedente até o final do exercício em que o limite foi ultrapassado;
- Dreduzir o excedente em pelo menos R$ 37.500,00 até o final do exercício;
- Ereduzir todo o excedente até o primeiro quadrimestre de 2012.