Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg020703
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas variadas e permitem a flexibilização da ação do Estado em diversas áreas. Essa interação entre o setor público e a iniciativa privada pode ocorrer de diversas maneiras, determinadas por mecanismos e laços contratuais. Os problemas mais comuns nas PPP são provenientes da chamada relação Principal-Agente. Dentre esses problemas, é possível identificar:
- Ao alto custo dos mecanismos de controle e o baixo nível de flexibilização da atuação estatal;
- Bos mecanismos de supervisão insuficientes e as dificuldades na execução correta do projeto;
- Cos projetos altamente detalhados e os custos elevados de execução;
- Da total responsabilização dos agentes privados;
- Eo aumento dos gastos do Estado com planejamento e manutenção de serviços.