Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg020868
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:
- Aagravo de instrumento;
- Bembargos infringentes;
- Capelação;
- Drecurso extraordinário;
- Eagravo retido.