Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- fg020871
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Julia, médica, propôs oralmente uma ação de indenização perante o Juizado Especial Civil de seu domicílio, sem advogado, postulando a condenação da Empresa X ao pagamento de 30 salários-mínimos pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Essa causa não pode ser julgada no mérito, pois a demanda:
- Anão pode ser proposta oralmente;
- Bdeve ser proposta no domicílio do réu;
- Cnão pode ser proposta sem assistência de um advogado;
- Ddeve ser proposta em face de pessoas naturais;
- Edeve se limitar à indenização por danos materais.