Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fg020874
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Proposta uma ação possessória, o juiz determina a citação do réu, uma empresa, no endereço da sua sede, constante da petição inicial. O Oficial de Justiça, então, cumpriu a diligência, entregando a citação ao porteiro do prédio onde se situa a sede da empresa. Na sua resposta, a empresa aduziu a invalidade do ato citatório, porque realizado na pessoa do porteiro, que não tem poderes para representá-la. Essa defesa deve ser:
- Arejeitada, em razão da teoria da aparência;
- Bacolhida, por causa da teoria da boa-fé;
- Crejeitada, em observância à teoria da adstrição;
- Dacolhida, em nome da teoria da convalidação;
- Erejeitada, por conta da teoria da legalidade.