Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2015
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg020890
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Leandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor, sendo o mesmo arquivado por ausência de provas. Diante disso, o processo criminal de Leandro deve:
- Aser extinto sem julgamento do mérito, pois todas as decisões administrativas vinculam o juízo criminal;
- Bter prosseguimento normal, não sendo atingido pela decisão administrativa;
- Cser extinto sem julgamento do mérito, pois especificamente a motivação adotada no procedimento administrativo vincula o criminal;
- Dser extinto com julgamento do mérito, sendo Leandro absolvido;
- Eser suspenso, pois a existência de procedimento administrativo impede o prosseguimento daquela ação.