Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FGV 2016
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- fg024252
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 de um ente da Federação continha autorização para execução de um projeto que não foi executado no referido exercício. Esse projeto:
- Adeve ser transferido para a LOA de 2015, para execução no próximo exercício;
- Bpode ser incluído na LOA de 2015, com a respectiva fonte de recurso;
- Cpode ser transferido, se foi criado por créditos adicionais;
- Dpode ser transferido, se houver recursos disponíveis;
- Etem recursos de aplicação vinculada e não deve ser transferido.