Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FGV 2016
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- fg024253
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas brasileiras, a partir das disposições constitucionais e legais. Considerando tais disposições, é correto afirmar que a LDO deve:
- Aapresentar o orçamento fiscal para cada poder e órgão da administração direta;
- Bapresentar o orçamento de investimento das empresas estatais;
- Cconsignar dotação para investimentos com prazo superior a doze meses;
- Ddispor sobre as alterações na legislação tributária;
- Eser elaborada no primeiro ano de mandato para vigência nos demais anos.