Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg024265
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
- Apode ocorrer mediante dispensa de licitação;
- Bpode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação;
- Cdeve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, cuja modalidade varia de acordo com o valor da contratação;
- Ddeve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade pregão, independentemente do valor;
- Edeve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor.