Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FGV 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fg024268
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
- Asuperior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;
- Bsuperior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;
- Csuperior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;
- Dinferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;
- Einferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.