Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — FGV 2016
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- fg025456
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Administração
Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se como atividade administrativa e, portanto, sua execução se sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma série de princípios que regem esta relação contratual.A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
- AExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a comutatividade do contrato.
- BO consenso entre as partes do contrato e o cumprimento de requisitos externos e internos basta para que se estabeleça a relação contratual bilateral.
- CExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a confiança recíproca no contrato.
- DO consenso entre as partes do contrato basta para que, entre elas, se estabeleça a relação contratual formal.
- EExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas, que determinam a bilateralidade do contrato.