Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — FGV 2016
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- fg025461
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Administração
O Poder Público pode, por meio de concessões ou permissões, realizar a prestação de serviços públicos indiretamente. Para tanto, a Constituição Federal prevê diversos instrumentos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada e leva em consideração que a escolha da modalidade de parceria não é arbitrária e depende do tipo de atividade a ser realizada. Sobre as modalidades de parceria, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A concessão patrocinada é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão.( ) A concessão administrativa é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão.( ) A concessão de serviço público é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços de empreitada em que a remuneração do contratado é feita por meio da cobrança de tarifas dos usuários e de contraprestação pecuniária do parceiro público.As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e F.
- BF, V e F.
- CF, F e V.
- DV, F e F.
- EF, V e V.