Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2017
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fg028724
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior II - Direito
A União celebrou um contrato de parceria público-privada, pelo período de 30 (trinta) anos, para a concessão patrocinada de uma rodovia federal, incluindo a realização de obras de ampliação e a futura gestão da rodovia, que será pedagiada.Sobre esse contrato, assinale a afirmativa correta.
- AÉ nulo o contrato celebrado pela União, por prever prazo superior ao admitido em lei.
- BAntes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
- CConsiderando que a rodovia será pedagiada, não é possível o estabelecimento de uma contraprestação pecuniária ao parceiro privado.
- DNão se admite a contratação de parceria público-privada que envolva a prévia execução de obra, como pretendido pela União.
- EA União somente poderá celebrar parceria público-privada com a participação dos Estados servidos pela rodovia.