Questão de Direito Eleitoral — Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. — FGV 2018
Direito EleitoralOrganização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.
- Código
- fg029667
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição
- Adestoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.
- Bestá em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.
- Cdestoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.
- Destá em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.
- Eestá em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.