Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2018
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fg029672
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Promotor Eleitoral com atribuição requereu a abertura de Investigação Judicial Eleitoral (IJE) em face de Maria, candidata ao cargo de Prefeito Municipal, por ter sido beneficiada pelo abuso do poder econômico praticado por Pedro, rico industrial.O Juiz Eleitoral proferiu sentença cinco dias após a eleição em que Maria foi eleita, tendo cassado o seu diploma.Sobre a narrativa acima, à luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 64/1990, assinale a afirmativa correta.
- ANão apresenta qualquer irregularidade.
- BApresenta irregularidade, pois Maria não praticou o abuso do poder econômico.
- CApresenta irregularidade, pois o Juiz Eleitoral não poderia aplicar sanção em uma investigação judicial.
- DApresenta irregularidade, pois a IJE deveria ter sido aberta pelo Corregedor Regional, não pelo Juiz Eleitoral.
- EApresenta irregularidade, pois, com a eleição, seria preciso ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.