Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg029683
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que
- Anão possuem natureza previdenciária, pois a concessão de benefícios independe de contribuição social;
- Bpermitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem serviço ao ente público.
- CNão permitem filiação simultânea ao Regime Geral de Previdência Social.
- DNão podem ser criados em Municípios, mas somente em Estados e no Distrito Federal.
- EExigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.