Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg029808
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,
- Ao servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
- Bo servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
- Ca imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
- Da ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
- Ea ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.