Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg029814
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
- Asão servidores efetivos em cargo de confiança.
- Bdevem ser escolhidos pelo Presidente da República.
- Csão indicados pelo colegiado de servidores do órgão.
- Dpodem ser exonerados ad nutun por ministros.
- Eadquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.