Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FGV 2018
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fg030455
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.
- APoderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.
- BPoderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.
- CPoderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
- DPoderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
- ENão poderia ser adotada nenhuma medida.