Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — FGV 2018
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- fg030942
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado
- Apois prevalece nessa seara o princípio da paridade das fontes.
- Bapenas em relação à temática descrita em III, a qual pode ser alterada por lei ordinária.
- Capenas em relação às temáticas descritas em I e II, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
- Dapenas em relação às temáticas descritas em I, II e III, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.
- Eapenas em relação às temáticas descritas em II, III e IV, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.