Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg030997
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado.Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
- Ao fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.
- Bser o responsável por planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço.
- Cdecidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.
- Ddefinir se o serviço será prestado por um único fornecedor.
- Ezelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.