Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg034300
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O governador de um Estado, interessado no modelo de parceria público-privada (PPP), decide realizar um projeto para a concessão da administração de uma rodovia para um parceiro privado.Ao consultar os seus assessores, no entanto, é informado que o projeto só poderia ser desenvolvido na forma de PPP caso:
- Acustasse menos de 10 milhões;
- Bfosse realizado na modalidade administrativa;
- Ctivesse duração superior a 5 anos;
- Dnão exigisse contraprestação do Estado;
- Etivesse como objeto único o fornecimento de mão de obra.