Questão de Direito Administrativo — Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios — FGV 2018
Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
- Código
- fg034303
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de prerrogativas que possibilitam o cumprimento de objetivos necessários à atuação estatal.Esse princípio é adequadamente evidenciado quando:
- Agovernador remove servidor como forma de punição;
- Bestado aluga prédio de particular para alocar a secretaria de fazenda;
- Cadministrador público pode fazer tudo aquilo que não é considerado ilícito;
- Dprefeito desapropria imóveis para a construção de viaduto, garantindo indenização prévia;
- Epolícia civil decide discricionariamente sobre interceptação telefônica.