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Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — FGV 2018

Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
Código
fg034355
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
  1. Apermissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
  2. Bconcessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
  3. Cautorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
  4. Dpermissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
  5. Eautorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

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