Questão de Direito Administrativo — Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. — FGV 2018
Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
- Código
- fg034538
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
João, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que consiste em show com a participação de público adolescente. Chegando ao local, agindo de forma culposa, João se excedeu e retirou do show o adolescente Antônio, alegando que o rapaz estava desacompanhado de seus responsáveis, quando, na verdade, seu pai apenas tinha ido ao banheiro.Diante dos danos morais (frustração) e materiais (valor do ingresso do show) sofridos por Antônio, ele procurou a Defensoria Pública e propôs ação indenizatória em face do:
- AJoão, como pessoa física, por sua responsabilidade civil objetiva e direta;
- BTribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil objetiva;
- CTribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil subjetiva;
- DEstado de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil objetiva;
- EEstado de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil subjetiva.