Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FGV 2018
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- fg034542
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Infância e Juventude
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e adolescentes de sua competência, dividiu a então Secretaria Municipal de Educação em duas novas Secretarias:i. a da Criança, do Adolescente e da Juventude;ii. a de Educação.Essa distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica (no caso, o Município), mediante especialização interna, é chamada de:
- Adescentralização, e decorre do poder regulamentar;
- Bdelegação, e decorre do poder normativo;
- Cfragmentação, e decorre do poder disciplinar;
- Ddesconcentração, e decorre do poder hierárquico;
- Eoutorga, e decorre do poder discricionário.