Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg034594
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:
- Aobjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente;
- Bobjetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do óbito;
- Cobjetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
- Dsubjetiva, e ainda não se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;
- Esubjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente, independentemente da data do óbito ou da sentença penal condenatória irrecorrível.