Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FGV 2018
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fg034624
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o Poder Judiciário:
- Anão se submete a controle por parte do Poder Executivo, em razão do princípio da soberania das decisões judiciais;
- Bnão se submete a controle por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes;
- Cnão se submete a controle por parte do Poder Legislativo, que desempenha apenas atividade de elaboração de leis;
- Dse submete a controle por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, em razão do sistema de freios e contrapesos;
- Ese submete a controle contábil, financeiro e orçamentário, por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.