Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — FGV 2018
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- fg034625
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:
- Apoderá ser feita mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
- Bdeverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade tomada de preços;
- Cdeverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade convite;
- Dpoderá ser feita com dispensa de licitação ou com prévia licitação nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência;
- Epoderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, ou com prévia licitação na modalidade tomada de preços.