Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg034633
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Ao Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;
- BOrlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;
- Co Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;
- Dsomente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;
- Eo Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.