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Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FGV 2018

Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
fg034696
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Médio
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. ACaio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.
  2. BCaio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.
  3. CCaio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.
  4. DCaio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.
  5. ECaio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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