Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg036533
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Municipal
Acerca da servidão ambiental, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, leia o fragmento a seguir.“A servidão ambiental poderá ser instituída em caráter ___________. Quanto à sua área, a servidão ambiental não se aplica às ____________, sendo dever do detentor da servidão ambiental ____________”.Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
- Aperpétuo – Áreas de Interesse Ambiental - documentar as características ambientais da propriedade.
- Btemporário, com prazo mínimo de (15) anos - Áreas de Preservação Permanente - documentar as características ambientais da propriedade.
- Ctemporário, com prazo de até 6 (seis) meses – Áreas Verdes Urbanas - defender judicialmente a servidão ambiental.
- Dtemporário, com prazo de até 1 (um) ano – Áreas de Mangues - monitorar a propriedade para verificar se a servidão está sendo mantida.
- Etemporário, com prazo até 5 (cinco) ano - Áreas de Preservação Permanente - permitir a fiscalização da área pelo detentor da servidão