Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — FGV 2019
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- fg036535
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Municipal
O poder público do Município X decide estabelecer área verde urbana. As opções a seguir indicam quais instrumentos podem ser utilizados para essa finalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
- ADireito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- BA transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
- CEstabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos.
- DAplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
- EImplementação de IPTU progressivo aos proprietários que não mantiveram a área mínima de Reserva Legal.