O Município de Salvador elaborou plano estratégico para melhorar as atividades de fiscalização pelos agentes de trânsito e transporte e as condições de segurança, higiene e conforto dos veículos do sistema de transporte público.Neste contexto, a busca de melhores resultados práticos, menos desperdícios e maior produtividade decorre do seguinte princípio da Administração Pública:
AMoralidade.
BImpessoalidade.
CIsonomia.
DSegurança Jurídica.
EEficiência.
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GabaritoE — Eficiência.
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Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra E. A busca por melhores resultados práticos, menos desperdícios e maior produtividade é a essência do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a atuação com qualidade, economicidade e otimização dos recursos. As demais alternativas referem-se a outros princípios que não guardam relação direta com o enunciado.
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, no bojo da Reforma Administrativa, e representa a adoção do modelo de Administração Pública gerencial, voltada para resultados. Ele exige que a atuação administrativa seja pautada pela busca da melhor relação entre meios e fins, com qualidade, produtividade e redução de desperdícios. É o princípio que mais se aproxima da noção de "boa administração", abrangendo tanto a atuação do agente público quanto a organização e o funcionamento da máquina administrativa.
A banca explora a distinção entre os princípios expressos (LIMPE) e os demais princípios, exigindo que o candidato identifique qual deles se relaciona com a ideia de eficiência, eficácia e economicidade. A pegadinha está em confundir eficiência com moralidade ou impessoalidade, que têm conteúdos distintos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A moralidade impõe que a atuação administrativa seja pautada pela ética, honestidade e probidade, não se confundindo com a busca por produtividade e redução de desperdícios. O enunciado fala em "melhores resultados práticos", o que é típico do princípio da eficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A impessoalidade veda a promoção pessoal e exige que os atos administrativos sejam imputados ao órgão ou entidade, e não ao agente público. Não guarda relação com a busca por produtividade ou redução de desperdícios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A isonomia (ou igualdade) determina que a Administração trate os administrados sem discriminações indevidas. Não se relaciona com a busca por melhores resultados práticos ou maior produtividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A segurança jurídica é princípio implícito que visa proteger a confiança dos administrados na estabilidade das relações jurídicas, evitando mudanças bruscas de entendimento. Não tem relação com a busca por eficiência operacional.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da CF/88, determina que a Administração Pública atue com qualidade, economicidade e otimização dos recursos, buscando melhores resultados práticos, menos desperdícios e maior produtividade. É exatamente o que o enunciado descreve.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o princípio da eficiência em questões, procure por palavras-chave como "resultados", "produtividade", "desperdício", "economicidade", "qualidade" e "otimização". Já a moralidade aparece com "ética", "honestidade", "probidade"; a impessoalidade com "finalidade pública" e "vedação à promoção pessoal".