João, agente de trânsito e transporte do Município de Salvador, realizava blitz a fim de verificar a regularidade dos sistemas de trânsito e de transporte.Por coincidência, Mário, seu vizinho e antigo desafeto que conduzia um caminhão na área urbana, foi parado na blitz para ser fiscalizado. Ainda que não tenha sido encontrada qualquer irregularidade no veículo inspecionado, João lavrou auto de infração em desfavor de Mário, exclusivamente por retaliação.No caso em tela, João violou, frontal e diretamente, princípios constitucionais da Administração Pública. Assinale a opção que os indica.
ALegalidade e pessoalidade.
BSegurança jurídica e autotutela.
CRazoabilidade e publicidade.
DMoralidade e impessoalidade.
EIsonomia e competitividade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Moralidade e impessoalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública: moralidade e impessoalidade
Gabarito: letra D. João, ao lavrar auto de infração contra Mário exclusivamente por retaliação, violou os princípios da moralidade e da impessoalidade, ambos expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. A conduta é imoral porque o agente usou a função pública para fins pessoais, e é impessoal porque o ato foi praticado para atingir uma pessoa determinada, em vez de buscar o interesse público.
A questão exige identificar quais princípios constitucionais da Administração Pública foram frontalmente violados pela conduta do agente de trânsito. O princípio da moralidade impõe que a atuação administrativa seja pautada pela ética, boa-fé e probidade, não se limitando à mera legalidade formal. O princípio da impessoalidade, por sua vez, exige que a Administração atue sem favorecimentos ou perseguições pessoais, sempre em busca do interesse público. A conduta de João — lavrar auto de infração sem qualquer irregularidade, apenas por desafeto — atenta diretamente contra ambos.
A doutrina costuma sintetizar os princípios expressos do art. 37 da CF/88 pelo mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A questão cobra exatamente a distinção entre esses princípios e a capacidade de aplicá-los a um caso concreto. A pegadinha está em alternativas que trazem princípios que, embora relacionados, não são os mais diretamente violados pela conduta descrita.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Princípios do art. 37 (LIMPE): Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Violação por retaliação (Moralidade (fim pessoal), Impessoalidade (atingir pessoa determinada))
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona legalidade e pessoalidade. Embora a conduta de João também viole a legalidade (pois o auto de infração foi lavrado sem fundamento fático), o princípio da pessoalidade não existe no ordenamento jurídico como princípio da Administração Pública. Na verdade, o que existe é o princípio da impessoalidade, que é exatamente o oposto. A banca troca "impessoalidade" por "pessoalidade" para confundir o candidato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa menciona segurança jurídica e autotutela. A segurança jurídica é um princípio implícito que visa proteger o administrado contra mudanças bruscas de entendimento, e a autotutela é o poder da Administração de rever seus próprios atos. Nenhum dos dois é diretamente violado pela conduta de João, que não envolve mudança de entendimento nem revisão de atos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa menciona razoabilidade e publicidade. A razoabilidade é um princípio implícito que exige proporcionalidade entre meios e fins, e a publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos. Embora a conduta de João possa ser considerada desarrazoada, o princípio mais diretamente violado é o da moralidade, e a publicidade não foi violada (o ato foi lavrado, mas não houve falta de publicação).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa menciona moralidade e impessoalidade, que são exatamente os princípios violados. A conduta de João é imoral porque usa a função pública para satisfazer interesse pessoal (retaliação contra desafeto), e é impessoal porque o ato foi praticado para prejudicar uma pessoa determinada, em vez de buscar o interesse público. A moralidade exige probidade e boa-fé; a impessoalidade exige que a atuação administrativa seja neutra e objetiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa menciona isonomia e competitividade. A isonomia (igualdade) é um princípio que, embora relacionado à impessoalidade, não é o mais diretamente violado — a conduta de João viola a impessoalidade em seu aspecto de finalidade pública. A competitividade não é um princípio da Administração Pública, mas sim um valor do mercado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre princípios expressos e implícitos, e entre princípios que se relacionam mas não são os mais diretamente violados. O candidato pode ser tentado a marcar "legalidade" (que também foi violada) ou "razoabilidade" (que é um princípio implícito), mas a questão pede os princípios frontal e diretamente violados, que são a moralidade e a impessoalidade. A conduta de usar o cargo para perseguir um desafeto é o exemplo clássico de violação desses dois princípios.
PEGA ESSA DICA!
Para questões que pedem para identificar princípios violados em um caso concreto, foque no motivo da conduta. Se o agente age por interesse pessoal, vingança ou favorecimento, os princípios violados são moralidade e impessoalidade. Se o ato é ilegal, viola a legalidade. Se falta transparência, viola a publicidade. Se há desproporção, viola a razoabilidade.