Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg036905
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas
O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a necessidade de ser realizada licitação e sobre a possibilidade de cobrança do usuário.À luz da sistemática constitucional, a Assessoria respondeu, corretamente, que a realização de licitação era
- Aobrigatória, mas o custo do serviço deveria ser integralmente arcado pelo concedente.
- Bfacultativa e deveria ser realizada a cobrança do usuário.
- Cobrigatória e o custo deveria ser suportado, exclusivamente, pelo concedente e pelo concessionário.
- Dfacultativa e o custo do serviço deveria ser integralmente suportado pelo concedente.
- Eobrigatória e deveria ser realizada a cobrança do usuário.