Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fg036950
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Determinado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente.Neste caso, é necessário que
- Ademonstre o impacto orçamentário-financeiro no exercício fiscal.
- Batenda ao disposto na Lei Orçamentária Anual.
- Cconsidere a renúncia para fins de fixação de metas orçamentárias.
- Desteja acompanhada de medidas de compensação.
- Enenhuma medida precisa ser tomada, por ser mera renovação.