Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg036961
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Serviços Municipais
Dois empregados da sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotamento sanitário realizavam reparo em uma estação de tratamento de esgoto de Salvador.Durante o serviço, rompeu-se uma manilha e a casa vizinha à estação ficou inundada de esgoto, causando diversos prejuízos à proprietária Joana.Sobre o caso em tela, em matéria de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
- ANão cabe indenização a Joana, pois não há comprovação de que os funcionários agiram com culpa ou dolo.
- BNão cabe indenização a Joana, pois os funcionários não praticaram ato ilícito, pois estavam no estrito cumprimento de seu dever contratual.
- CCabe indenização pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, por sua responsabilidade civil subjetiva.
- DCabe indenização pela sociedade empresária concessionária, por sua responsabilidade civil subjetiva, mediante a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.
- ECabe indenização pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários.