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Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — FGV 2019

Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
Código
fg037010
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais.Sobre o caso apresentado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. AA contratação jamais deveria ser antecedida de licitação.
  2. BA contratação sempre deveria ser antecedida de licitação.
  3. CA contratação deveria ser antecedida de licitação, ressalvada autorização do Governador do Estado.
  4. DA contratação, ressalvados os casos previstos na legislação, deveria ser antecedida de licitação.
  5. EA contratação poderia ser antecedida de licitação se, na avaliação de Maria, fosse mais vantajoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A contratação, ressalvados os casos previstos na legislação, deveria ser antecedida de licitação.

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