Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg046205
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Osvaldo levou título comprobatório da constituição de hipoteca, garantindo crédito em seu favor, para que fosse inscrito no Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que, naquele mesmo dia, fora registrada outra hipoteca sobre aquele mesmo imóvel, em favor de outro credor. Enquanto a escritura referente à hipoteca de Osvaldo indica que ela foi lavrada às 14h, a escritura da hipoteca já registrada naquele dia indicava que ela fora lavrada às 10h.Diante disso, a hipoteca trazida por Osvaldo:
- Anão deve ser registrada, por ser nulo o título, já que proibidas múltiplas hipotecas sobre o mesmo bem;
- Bnão deve ser registrada, por não ser possível o registro de duas hipotecas no mesmo dia;
- Cdeve ser prenotada, mas sobrestada por trinta dias, até que Osvaldo comprove a compatibilidade entre as duas hipotecas;
- Ddeve ser prenotada, mas sobrestada por trinta dias, até que o titular da outra hipoteca se manifeste sobre a compatibilidade entre as duas hipotecas;
- Edeve ser registrada, pois indicados os horários em que foram lavradas, permitindo aferir a prioridade entre elas.