Questão de Direito Notarial e Registral — Ata Notarial no Tabelionato de Notas — FGV 2021
Direito Notarial e RegistralAta Notarial no Tabelionato de Notas
- Código
- fg046225
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
João compareceu perante um tabelião de notas do Estado de Santa Catarina e solicitou a degravação de mídia eletrônica de vídeo, com gravação de sentença proferida de forma oral.À luz da sistemática vigente, o tabelião deve:
- Arealizar a degravação pretendida, podendo conferir a autenticidade do arquivo digital fornecido, diretamente com a unidade jurisdicional em que tramita a demanda;
- Bindeferir de plano a solicitação formulada, pois somente a serventia judicial do respectivo juízo pode proceder à degravação pretendida;
- Cindeferir de plano a solicitação formulada, pois os Tabelionatos de Notas não podem praticar atos dessa natureza;
- Dsolicitar autorização prévia ao juízo perante o qual tramitou a demanda, para que possa realizar a degravação pretendida;
- Erealizar a degravação pretendida, salvo se o processo tramitar ou tiver tramitado em segredo de justiça.