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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2021

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
fg046230
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Mara, tabeliã de notas, foi procurada por Pedro e André, com o objetivo de lavrar uma escritura de compra e venda de determinado imóvel urbano, que se encontrava individualizado, em detalhes, nas certidões atualizadas do Registro de Imóveis que foram apresentadas, dispondo sobre propriedade e ônus reais. Por tal razão, Mara lhes explicou que a escritura poderia ser lavrada, sendo necessária (I) a descrição e a caracterização do imóvel e a apresentação, além das referidas certidões, (II) do comprovante de pagamento do imposto de transmissão inter vivos, (III) das certidões fiscais e (IV) da certidão de feitos ajuizados.As observações corretas de Mara são aquelas referidas em:
  1. Asomente II e III;
  2. Bsomente II e IV;
  3. Csomente I, II e III;
  4. Dsomente I, III e IV;
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — somente II e III;

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