Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FGV 2022
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fg047016
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada.A dívida fundada compreende
- Aos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- Bos depósitos.
- Cos serviços da dívida a pagar.
- Dos débitos de tesouraria.
- Eos compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.