Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2022
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- fg047026
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo administrativo, restou demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação, assim como havia sido foi feita a prévia avaliação do bem.O Poder Judiciário do Estado Alfa demonstrou interesse em comprar o imóvel, com o que aquiesceu o chefe do Poder Executivo.Solicitada a emissão de parecer ao Procurador do Estado, foi esclarecido que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, diante das peculiaridades do caso narrado, a mencionada venda
- Aexigirá autorização legislativa e licitação na modalidade leilão.
- Bexigirá autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência.
- Cexigirá autorização legislativa, dispensada a realização de licitação.
- Dnão exigirá autorização legislativa, nem prévia licitação.
- Enão exigirá autorização legislativa, mas dependerá de prévia licitação na modalidade concorrência.