Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — FGV 2022
Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funções
- Código
- fg047028
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é
- Avedada, por expressa proibição no texto constitucional.
- Bpermitida, se houver compatibilidade de horários.
- Cvedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.
- Dpermitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.
- Evedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.